Fachin separa os casos, fixa data para os dois e tira o julgamento da zona de tumulto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recusou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os dois processos derivados do Caso Master fossem levados ao plenário na mesma sessão. A decisão preserva o calendário já anunciado e, ao mesmo tempo, fecha a porta para a hipótese de o julgamento chegar à mesa com uma das apurações pela metade.

Fica mantida a sessão plenária extraordinária de terça-feira (15), dedicada exclusivamente à Petição 16.662, relatada por André Mendonça, que trata da conduta de Moraes. A Petição 16.704, que examina a atuação de Mendonça como relator de parte do caso, foi pautada para 23 de setembro.

Critério de prazo, não de mérito

O despacho não toma partido sobre o conteúdo de nenhuma das ações. Apoia-se em um dado verificável: o estágio de cada uma. A Petição 16.662 foi liberada para pauta em 6 de setembro e tem o prazo de informações encerrado na segunda-feira (14), antes, portanto, da sessão. Na Petição 16.704, parte dos dados solicitados só será entregue depois de terça.

Levar ao plenário matéria cuja instrução preliminar ainda não terminou, escreveu Fachin, "inviabiliza a apreciação simultânea postulada". Para o presidente do STF, o descompasso entre os dois processos permite examinar as questões em separado sem perder a delimitação do que será submetido aos ministros.

O que Moraes pediu

Moraes havia solicitado o julgamento conjunto sob o argumento de que a análise em datas distintas criaria "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". O pedido incluía ainda a derrubada de todo o sigilo sobre os procedimentos ligados à Petição 15.556 e a intimação dos magistrados citados nos autos, para que se manifestassem e defendessem as prerrogativas do Judiciário.

Sem gaveta

Um ponto ajuda a medir o alcance da decisão: a Petição 16.704 não foi arquivada nem deixada em aberto. Fachin determinou que ela seja liberada assim que a instrução for concluída e entre no calendário do dia 23 — ou seja, a conduta do relator também será examinada pelo colegiado, apenas em outro momento e com o contraditório fechado.

No mesmo despacho, o presidente do STF fez referência a episódios anteriores de sobreposição e conflito entre decisões monocráticas na Corte, cenário que a fixação prévia de datas tende a reduzir.

A apuração sobre a conduta de Moraes se apoia em elementos reunidos pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master.