TSE tem 3 a 1 para manter remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro a ataque a Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta quarta-feira (30), placar de 3 votos a 1 para manter as decisões que mandaram tirar das redes sociais publicações segundo as quais o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretenderiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa se as ordens individuais do relator, ministro André Mendonça, devem ser referendadas pela Corte. Acompanharam Mendonça o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, defendendo um alcance mais restrito para a remoção.

Ainda faltam os votos de Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. São necessários quatro votos para formar maioria, e a sessão virtual fica aberta até o fim do dia.

O que está em julgamento

Na sexta-feira (25), Mendonça, que é vice-presidente do TSE, determinou que as plataformas removessem conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio apoiaria a retirada do título da santa. A ordem alcança tanto cópias idênticas quanto versões em outros formatos — texto, imagem ou vídeo — que transmitam a mesma mensagem.

Na mesma decisão, o ministro mandou o humorista Antonio Tabet apagar uma publicação no X que acusava a família Bolsonaro de atacar a padroeira, e proibiu novas postagens com o mesmo teor, sob multa de R$ 30 mil. A defesa de Tabet repudiou a ordem e argumentou que o post sequer citava o nome do candidato.

Uma segunda decisão, no sábado (26), ampliou o efeito da medida e atingiu perfis de políticos, influenciadores e até páginas dedicadas ao Santuário Nacional de Aparecida.

Mendonça ressalvou que as ordens não valem para reportagens sobre o episódio, desmentidos, sátiras, críticas, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política — desde que não afirmem como fato o núcleo considerado falso.

Os votos

No voto, Mendonça referendou integralmente as duas decisões. Segundo o relator, não há projeto de lei nem declaração de Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que o candidato quer mudar a padroeira do país. Ele classificou as medidas como excepcionais e rejeitou a tese de censura prévia, argumentando que as normas eleitorais permitem remover conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes a outros já reconhecidos como desinformação pela Justiça Eleitoral.

Toffoli, ao acompanhar o relator, destacou que a ordem só atinge postagens que reproduzam de forma inequívoca a ideia falsa de que o candidato "propôs, apoiou, articulou ou pretende promover" a retirada do título.

Cueva também considerou falsas, em análise preliminar, as publicações que apresentam como fato consumado ou em andamento que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título ou o fim do feriado nacional de 12 de outubro. Para ele, esse tipo de conteúdo deve continuar proibido, mas a restrição não deveria ir além disso — daí a divergência parcial.

Como o boato surgiu

A versão de que Flávio atuaria contra a padroeira passou a circular com força nas redes na noite de quinta-feira (24). A polêmica foi alimentada por uma fala do senador cerca de um mês antes, quando faltou a um debate e disse que, se eleito, um de seus primeiros atos seria declarar que o Brasil pertence a Jesus Cristo.

A declaração foi lida como um aceno ao eleitorado evangélico, segmento que costuma criticar o culto a imagens de santos. Um projeto de lei antigo, parado no Congresso há quase duas décadas, também foi resgatado nas redes e associado ao candidato. Flávio negou qualquer relação com a proposta e classificou a informação como fake news.

Contexto

O caso chega ao plenário a poucos dias do primeiro turno e às vésperas do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrada em 12 de outubro — data que é feriado nacional desde 1980.

Não é a primeira vez que o TSE julga disputas envolvendo publicações ligadas a Flávio na campanha. Em agosto, a Corte mandou retirar, por 5 votos a 2, um vídeo do próprio senador que associava o presidente Lula (PT) ao PCC e ao Comando Vermelho. No mesmo mês, manteve por unanimidade no ar uma publicação que dizia que Flávio queria transformar o Brasil em "colônia dos EUA", por entender que se tratava de crítica política.

Próximos passos

Se o relator obtiver ao menos mais um voto até as 23h59, as decisões de Mendonça serão confirmadas pelo plenário. Um pedido de vista ou de destaque, porém, pode suspender a análise ou levá-la ao plenário presencial.