O governo que licenciou as bets agora quer ser lembrado como quem as enterrou

Na sexta-feira (25), em São Paulo, o presidente Lula assinou uma medida provisória que acaba com as bets no país. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e começou a valer na mesma noite. Pela regra anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores não podem mais depositar e têm até 5 de outubro para sacar o saldo. No dia 6, os sites saem do ar. O pacote inclui ainda um projeto de lei com pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar apostas.

O vício em apostas é um problema real e grave, e ninguém sério discute isso. O que merece questionamento é o modo e o momento da decisão, e sobretudo a memória curta de quem a tomou.

A mão que assinou antes

Foi o próprio Lula quem sancionou, no fim de 2023, a Lei 14.790, que regulamentou as apostas e os cassinos online. O governo definiu as regras, montou o sistema de licenças e cobrou pedágio para quem quisesse operar. Até meados deste ano, a União tinha arrecadado R$ 2,5 bilhões só em outorgas fixas. No fim do primeiro semestre, 84 empresas autorizadas operavam 193 marcas no país.

Em outras palavras, o Estado convidou as empresas a entrar, cobrou a entrada e agora fecha a porta de uma vez. O destino desse dinheiro, caso a proibição se confirme, continua indefinido.

O calendário fala alto

A MP chegou a nove dias do primeiro turno, com Lula em empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas. Dois dias antes, em comício no Rio, a campanha petista exibiu num telão uma frase associando o adversário às bets. Fica difícil separar a política pública da peça de campanha quando as duas aparecem na mesma semana, com o mesmo roteiro.

Em abril, o presidente já dizia preferir o fechamento das plataformas, mas reconhecia que a medida dependeria do Congresso. Seis meses depois, optou por agir por MP, com efeito imediato, deixando ao Legislativo o prazo de 120 dias para confirmar uma decisão que, na prática, já estará consumada.

Quem paga a conta

Proibir não faz o apostador desaparecer. Mesmo com o mercado regulado, a estimativa era de que o setor ilegal ainda respondesse por 38% a 44% das apostas. Com o fim das empresas licenciadas, que exigiam biometria facial, bloqueavam menores e proibiam cartão de crédito, a tendência é que parte desse público migre justamente para sites sem controle algum. Há precedente conhecido: na Itália, a proibição total da publicidade de apostas em 2018 foi seguida por avanço dos operadores ilegais.

Há também o impacto no esporte. Estima-se que cerca de 90% dos clubes da Série A tenham patrocínio master de casas de aposta. Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, junto com as federações paulista e carioca, reagiram em conjunto e alertaram para um colapso financeiro do futebol.

A proteção que falhou antes

Se o objetivo era proteger os mais pobres, o governo teve tempo e instrumentos. Desde 2024 se sabe, por estimativa do Banco Central, que beneficiários do Bolsa Família gastavam mais de R$ 3 bilhões por mês em apostas. A resposta oficial foi um bloqueio cuja fiscalização ficou nas mãos das próprias empresas, e especialistas consideraram a medida insuficiente. A troca de uma regulação que não foi bem executada por uma proibição radical, no calor da campanha, soa mais como reação do que como planejamento.

O outro lado

O governo e os defensores da medida têm argumentos de peso. Segundo estudo do centro Made, da FEA/USP, as bets tiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões do consumo e da atividade econômica. Lula justifica a decisão pelo endividamento das famílias e pelos casos de ludopatia, e anunciou junto uma nova versão do Desenrola para renegociar dívidas. Aliados lembram que as apostas foram legalizadas em 2018, no governo Temer, sem regulamentação por anos, inclusive durante o governo Bolsonaro, e que o Ministério da Fazenda atribuiu o problema a esse descaso anterior.

Para quem defende a proibição, a experiência regulada mostrou que o dano social superou os benefícios, e corrigir o rumo seria sinal de responsabilidade, não de incoerência. A validade da MP ainda passará pelo Congresso e, provavelmente, pelo Judiciário