Vereadores tentam barrar cassação imediata de vereadora e pedem que Câmara adie decisão

Um grupo de cerca de 16 vereadores protocolou nesta terça-feira (28) um memorando ao Presidente da Câmara para impedir que a Câmara Municipal declare de forma imediata a perda do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva, condenada definitivamente pela Justiça em processo decorrente dos desdobramentos da investigação sobre compra de votos nas eleições de 2008.

Na prática, o requerimento busca evitar que a Câmara declare, neste momento, a extinção do mandato da vereadora, apesar de já existir comunicação oficial da Justiça Eleitoral acerca da condenação criminal transitada em julgado e da suspensão dos direitos políticos.

Os vereadores sustentam que a decisão somente deve ser tomada após a juntada de certidões, comunicações judiciais e outros documentos, além da comprovação de que a parlamentar foi formalmente cientificada do procedimento, em observância ao contraditório e à ampla defesa.

A expectativa é que o cargo seja declarado extinto nesta quarta-feira (29), neste caso, assume de forma definitiva o vereador Adonias Fernandes (MDB).