Vereadora de Rondonópolis pode perder mandato após decisão criminal transitar em julgado

O futuro do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves (MDB), de Rondonópolis, está agora nas mãos da Justiça Eleitoral. Nesta sexta-feira (24), a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis encaminhou à 46ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal a sentença condenatória e as decisões proferidas contra a parlamentar, incluindo julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após o processo transitar em julgado. Também foi determinada a atualização do nome da vereadora no InfoDip, sistema usado pela Justiça Eleitoral para registrar informações sobre direitos políticos.

Os documentos não determinam, por si só, a perda imediata do mandato: caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da condenação sobre o exercício da função parlamentar, enquanto a Câmara Municipal pode adotar, paralelamente, as medidas de sua competência. Até o momento, não há decisão formal de cassação ou afastamento.

O que originou o caso

O processo tem origem em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008, em Rondonópolis. Anos depois, o caso derivou em uma ação penal por coação no curso do processo e corrupção de testemunha, sob a tese de que teria havido tentativa de interferir em depoimentos ligados àquela apuração. Em maio deste ano, o STJ confirmou o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos na instância superior; parte da punição relacionada ao artigo 344 do Código Penal foi atingida pela prescrição, mas a decisão de mérito foi mantida. Os autos retornaram ao TRF1 e, agora, chegaram à esfera eleitoral.

Não é a primeira vez que o nome da vereadora aparece envolvido em um caso de compra de votos

Mariúva Valentin já havia perdido o mandato uma vez por causa do mesmo episódio. Em novembro de 2010, a Justiça Eleitoral cassou seu diploma de vereadora, sob acusação de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008, pleito em que ela havia sido reeleita com pouco mais de 2 mil votos. Além da cassação, ela foi multada e ficou inelegível por oito anos. À época, outro vereador investigado no mesmo processo, Adonias Fernandes de Souza, também do MDB (então PMDB), foi absolvido por falta de provas.

Depois de cumprir o período de inelegibilidade, Mariúva voltou à vida política , atuou como presidente do MDB Mulher em Rondonópolis e foi eleita novamente vereadora nas eleições de 2024, concorrendo sob o nome de urna "Mariúva da Saúde". É esse mandato, iniciado em 2025, que agora pode ser posto em xeque pelo desfecho do processo criminal.

O que pode acontecer agora

Com a remessa dos documentos, a 46ª Zona Eleitoral passa a analisar se a condenação definitiva gera algum efeito sobre o mandato atual da parlamentar, enquanto a Câmara Municipal acompanha o desdobramento do caso. Caso a perda do mandato venha a ser formalmente declarada, a vaga seria ocupada pelo primeiro suplente do MDB, Adonias Fernandes.