Câmara exonera seis assessores de Mariúva

A Câmara Municipal de Rondonópolis exonerou seis servidores comissionados que atuavam no gabinete da ex-vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB). A decisão está na Portaria nº 191, de 4 de setembro de 2026, assinada pelo presidente da Casa, Paulo Cesar Schuh, e produz efeitos a partir da mesma data.

Foram desligados Lucas Pereira de Oliveira, que ocupava a chefia de gabinete; Cristiano Souza Valentin e Orestes Miraglia Carvalho, assessores parlamentares externos; Alana Beatriz Espírito Santo e Vanda Matias de Freitas, assessoras parlamentares externas; e João Victor Evangelista Andrade, da assessoria parlamentar de comunicação. Todos ocupavam cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

A portaria cita expressamente o art. 3º, inciso I, da Declaração de Vacância nº 001/2026, publicada em 3 de setembro, que determinou às secretarias legislativas a atualização dos registros funcionais com a exoneração dos servidores lotados no gabinete da parlamentar, além da certificação e convocação do suplente junto à Justiça Eleitoral.

A vacância da cadeira decorre da condenação criminal definitiva de Mariúva por corrupção de testemunha, em processo derivado da apuração sobre suposta compra de votos nas eleições de 2008. A pena, de três anos e nove meses de reclusão em regime inicial aberto, transitou em julgado em 14 de abril de 2026, o que levou à suspensão dos direitos políticos e, na sequência, à declaração de extinção do mandato pelo presidente da Câmara durante a 81ª Sessão Ordinária, no fim de agosto.  

A parlamentar chegou a impetrar mandado de segurança contra o ato, alegando que a decisão caberia à Mesa Diretora e não ao presidente isoladamente, e que não houve contraditório nem ampla defesa, mas a liminar foi negada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis. Com a cadeira vaga, o primeiro suplente do MDB, Adonias Fernandes, tomou posse na manhã de terça-feira (8), em cerimônia conduzida por Paulo Schuh.