Cartilha lançada pela AMM esclarece prefeitos sobre restrições e condutas vedadas no período eleitoral

O início da propaganda eleitoral exige atenção redobrada dos agentes públicos para evitar o descumprimento das regras previstas na legislação eleitoral. Com o objetivo de orientar prefeitos e equipes sobre as condutas vedadas nesse período, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) lançou uma cartilha em formato de perguntas e respostas, com orientações práticas para auxiliar os gestores durante essa etapa do processo eleitoral.

A publicação foi elaborada pela Coordenadoria Jurídica da AMM e estruturada como um guia de consulta rápida, preventiva e objetiva, considerando a intensificação das ações de campanha e os cuidados necessários na atuação dos agentes públicos.

Entre os temas abordados estão a participação política dos agentes públicos, o uso das redes sociais, a utilização de veículos oficiais, realização de obras, comunicação institucional, transferências voluntárias, convênios, programas sociais e distribuição de benefícios, entre outros assuntos.

Além dos esclarecimentos disponibilizados no guia, a equipe jurídica tem recebido muitas dúvidas dos municípios sobre o período eleitoral e conta com uma equipe preparada para orientar os gestores, esclarecer questionamentos e auxiliar na adoção das medidas adequadas.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que a cartilha busca auxiliar os gestores na identificação das condutas permitidas e das medidas preventivas que devem ser adotadas pelos agentes públicos. “A administração pública não para durante as eleições. Nosso objetivo é contribuir para que os municípios continuem trabalhando, prestando serviços à população e exercendo suas atribuições de forma cada vez mais eficiente”, assinalou.

A elaboração de cartilhas de orientação durante o período eleitoral já é uma prática tradicional da AMM, que busca oferecer aos prefeitos e equipes informações técnicas para auxiliar na tomada de decisões e na adoção de condutas adequadas diante das restrições previstas pela legislação.

ACESSE A CARTILHA